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Lacerda Novaes
Publicações
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Artigos (28)
Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
Fale Com o Presidente da República. Modelo de Petição, na forma abaixo...
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil (Nome e qualificação completa), em conformidade com na alínea a , do inciso XXXIV , do artigo 5º e demais artigos abaixo indicados...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
Exame de ordem não tem amparo na Constituição Federal de 1988
INTRODUÇÃO É público e notório: Quem apresenta justificativa de projeto de lei é o verdadeiro autor do projeto. Pois bem, a justificativa do Projeto de Lei 2938 de 1992 de autoria do Deputado Ulysses...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
Flagrante Violação da Constituição Federal: Exame de Ordem é matéria exclusiva da UNIÃO.
Compete privativamente à UNIÃO legislar sobre CONDIÇÃO de trabalho INTRODUÇÃO A prática é a mãe da perfeição. Somente por intermédio de um bom estágio é possível alcançar plena eficiência técnica da...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
A vontade popular é supremamente poderosa: "Todo poder emana do povo(...)"
INTRODUÇÃO A lei da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma lei nacional. Sendo assim, a Lei da OAB não é lei Federal. TEORIA DA APARÊNCIA: O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ( EOAB )...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
Dano Moral contra lei inconstitucional!?... Das Críticas Construtivas à Lei nº 8.906 / 1994 – EOAB
INTRODUÇÃO. Este texto provará que a Lei nº 8.906 , de 04 de julho de 1994 – EOAB , é inconstitucional por diversos motivos: Provará que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) jamais teve interesse e...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 5 anos
Bacharéis em Direito depositam derradeira esperança no futuro Presidente da República JAIR BOLSONARO
Bacharéis em Direito depositam derradeira esperança no futuro Presidente da República JAIR BOLSONARO para extinguir o exame de ordem, nos exatos termos do PL 2426/07 de sua autoria Lei da OAB: uma...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 6 anos
A pior ditadura é a do Judiciário que compactua com a corrupção dos demais Poderes
"Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador domingo, 8 de julho de 2018 às 20h04 Brasília - A Diretoria do Conselho Federal e o...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 6 anos
A Extinção da OAB
CARTA A UM AMIGO BACHAREL EM DIREITO Preliminarmente, cabe esclarecer quanto ao posicionamento do signatário. Ele não é agente secreto da OAB tampouco traidor da Classe dos Bacharéis em Direito. Ao...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 6 anos
O ab ovo da corrupção da conjuntura atual brasileira: O Poder Judiciário exercido sob a influência do Poder Executivo
Slogan: PODER JUDICIÁRIO MAIS CAPACIDADE MENOS POLITICAGEM: CUMPLICIDADE, PARCIALIDADE, IMPUNIDADE. O ab ovo da corrupção da conjuntura atual brasileira: O Poder Judiciário exercido sob a influência...
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Lacerda Novaes
Artigo ·
há 6 anos
A Ordem dos Advogados e a inconstitucionalidade do inciso IV, Art. 8º, do EOAB
DO "DIREITO COMPARADO" Breve histórico A Ordem dos Advogados (DE PORTUGAL), criada pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, remonta à primeira metade do séc. XIX, tendo origem na Associação...
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